Áreas de atuação

Áreas de Atuação

Valorizamos a oportunidade de assistir juridicamente pessoas e famílias nas questões legais que envolvem processos ampliativos ou restritivos de direitos e sancionadores, tendo como missão precípua transformar todo número de processo em uma pessoa e oferecer, para cada litígio, uma roupagem jurídica sob medida.

Direito Público

Conjunto de normas que regula as atividades e as funções entre Estado, particulares e servidores.

Direito Administrativo

Ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público

Licitações e Contratações Públicas

Atuação jurídica e especializada, administrativa e judicial, no processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações, mediante elaboração de todos os documentos jurídicos relacionados ao processo de contratação pública, inclusive, definição das bases de atuação da empresa e auxílio na elaboração das planilhas de composição de custos, nos termos da legislação aplicável e do entendimento do Tribunal de Contas da União, assim como no levantamento e avaliação das políticas e procedimentos da empresa (gap analysis) na implantação da política de integridade e nos ajustes das políticas existentes, com base nas regras de compliance.

Servidores Públicos

Todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO – Promoção e assistência em procedimentos participativos perante a Administração Pública, tendo em vista a proteção dos direitos dos servidores e a satisfação de suas necessidades, bem como a correspondente revisão dos atos administrativos restritivos desses direitos perante o sistema judiciário.
DIREITOS E VANTAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS – Defesa administrativa e judicial dos direitos relativos ao vencimento e a remuneração dos servidores públicos, das gratificações e adicionais, das licenças, afastamentos e concessões, além dos benefícios previdenciários, aposentadorias e pensões, inclusive consequências jurídicas do acometimento de doenças previstas em lei (aposentadorias compulsórias e isenções tributárias aplicáveis), assim como atos de pessoal perante o Tribunal de Contas da União. Atuação judicial específica em processos de execução / cumprimento de sentença de ações coletivas ou individuais remuneratórias (GIFA, GAT, LPA e etc.).

REGIME DISCIPLINAR – Defesa administrativa lato sensu de todos os deveres e proibições dos servidores públicos, a fim de evitar, de forma inclusive conglobante com as demais esferas de responsabilidade (civil e penal), a imposição de medidas aflitivas decorrentes de processos administrativos, assim como submeter as correspondentes sanções ao amplo e irrestrito controle de inconstitucionalidade e legalidade do Poder Judiciário.

REGIME DISCIPLINAR PREVENTIVO – Soluções consultivas, administrativas e judiciais, quanto à prevenção de incidência de responsabilização de agentes públicos em todas as esferas civil, penal e administrativa. Auxílio na assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas. Assistência em processos junto às Comissões de Ética.

REGIME DISCIPLINAR-PATRIMONIAL – Defesa administrativa e judicial, preventiva e repressiva, no âmbito específico de Sindicância Patrimonial e Processo Administrativo Disciplinar Patrimonial, destinados a apurar a evolução patrimonial de agentes públicos, nos termos do inciso VII, do art. 9º, da Lei n. 8.429-92, do Decreto n. 5.483-2005 e demais normas regulamentares da matéria.

RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS – Atuação preventiva e repressiva em Inquérito Civis Públicos destinados à apuração de atos de improbidade administrativa em todas as suas modalidades (violação a princípios, enriquecimento ilícito e danos ao erário), bem como defesa judicial e integral em Ações Civis Públicas. Defesa administrativa ou judicial em processos pertinentes à Lei de Conflito de Interesses. Execução integral de defesas em processos de responsabilidade junto ao Tribunal de Contas da União.

Direito Tributário

Atuação Jurídica Especializada, administrativa e judicial, no reconhecimento da relação jurídica-tributária, no afastamento da responsabilidade tributária, na defesa do lançamento tributário, do crédito tributário e da dívida ativa.

Direito Aduaneiro

Atuação Jurídica Especializada, administrativa e judicial, em procedimentos de controle aduaneiro, assim como no afastamento da imposição de sanções no procedimento de despacho aduaneiro.

Direito Privado

Conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares.

Direito de Família

Atuação Jurídica Especializada nas relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, especificamente o divórcio consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial.

Direito Contratual

Atuação Jurídica Especializada em negócios jurídicos visando à satisfação plena e integral dos interesses pactuados, com o fim de assessorar consensual ou judicialmente o cliente na aquisição, no resguardo, na modificação ou extinção de direitos, inclusive na execução dos direitos contratuais reconhecidos (cumprimento de sentença e execuções de títulos judiciais ou extrajudiciais).

Direito Condominial

Atuação Jurídica Especializada em convenções de condomínios e regimentos internos, em consonância com as demais leis que afetam a matéria, notadamente orientação aos Síndicos, bem como demais membros da equipe diretiva e prestadores de serviços, além de cobrança extrajudicial e na assessoria e consultoria jurídica na prestação de serviços judiciais.

Formas de atuação

Assessoria Jurídica Especializada “Artesanal” no âmbito administrativo ou judicial, de maneira consultiva, mediante elaboração de Pareceres Jurídicos, redação de propostas de lei e regulamentações internas sobre Direito Administrativo, avaliação de processos e estratégias, análises de riscos, perícias patrimoniais, atuação conglobante com outras áreas de responsabilização como criminal ou civil, inclusive em conjunto com outros Advogados já constituídos.

Atuação Jurídica Especializada preventiva (declarar nulidade incidental em processo ou impedir efeitos de atos sancionadores) ou repressiva (reconhecimento de Direitos ou anulação de sanções), por meio do ingresso de medidas judiciais iniciais ou assunção de ações em curso, em Primeira Instância ou com forte ênfase em Tribunais Superiores.

Outsourcing jurídico ampliando, sem barreiras, o alcance da Assessoria Jurídica Especializada que busca o Escritório Ricardo Escobar Advogados prestar aos seus clientes, com a mesma qualidade, eficiência e igualmente cliente-friendly, mediante atuação conjunta com profissionais com a mesma filosofia de trabalho, dentre os quais se destacam: Colomba Advogados Associados, Direito Penal Empresarial, Direito Administrativo e Civil (São Paulo/SP), Antun Advogados Associados, Especializado em Direito Penal, (São Paulo/SP), Serpa e Mentor Advogados Direito Penal Empresarial e Direito Administrativo Disciplinar (Rio de Janeiro/RJ), Gomes de Mattos Advogados Associados, Direito Administrativo e Direito Administrativo Disciplinar (Rio de Janeiro/RJ), Advocacia André Dantas de Araújo, Especializado em Direito Penal (Natal/RN) e Costa Couto Advogados Associados, Direito Administrativo perante o Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Brasília-DF), Rodolfo Matos Advogados Associados, Assessoria e Consultoria em Direito Condominial (Brasília-DF) e Seiblitz e Benjó Advogados, Direito Administrativo e Direito Aduaneiro (Rio de Janeiro/RJ).